A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a
proposta de piso nacional de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias que trabalham 40 horas semanais.
Com as mudanças ocorridas
na Câmara, a matéria deve retornar ao Senado. Além da fixação do piso, as
emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A sistemática é a mesma
aplicada ao salário mínimo atualmente e os valores serão corrigidos anualmente
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fica determinado também
que a União ficará com a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial
para ajudar no pagamento dos salários. O texto também prevê que o Executivo
federal pode fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados
com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Ainda segundo o documento,
será criado um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas
relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias.
Informações da Agência Câmara
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