A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória
a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de
registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente
receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.
De acordo com o projeto, a
identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança,
além de outras formas de identificação.
O autor argumenta que a
proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no País na
identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de
um banco nacional de dados de recém-nascidos. Fonte: Agência Câmara
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