Encerra nesta quinta-feira (11/4) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione a lei que restringe o benefício das saídas temporárias para presos, as chamadas “saidão”.
O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados no final de março e, desde então, aguarda avaliação do Planalto.
Diante da polêmica que cerca o tema, a
expectativa é que a matéria não seja vetada totalmente. Durante a votação na Câmara,
parlamentares da base decidiram não interferir, liberando a bancada para votar
conforme sua vontade.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o assunto não faz parte das pautas de interesse do governo e, portanto, não deveria ser “polemizado”.
A aprovação do texto acontece em um
contexto de queda na popularidade do presidente, e um eventual veto poderia
desgastar ainda mais a imagem do governo.Por outro lado, entidades criticam o
fim do benefício.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um parecer ao presidente sugerindo que o projeto seja vetado. O documento classifica o texto como um obstáculo à ressocialização de presos.
Além disso, defende que o projeto “configurará flagrante retrocesso em matéria de direitos humanos, que atinge o núcleo fundamental do direito à dignidade humana”. *Com informações do Metrópoles
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