Nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, na Câmara
Municipal de Vereadores, será realizada a solenidade de posse dos 05 novos
integrantes do Conselho Tutelar de Maiquinique, que atuarão no quadriênio
2024-2028.
Os conselheiros empossados irão atuar na proteção das
crianças e dos adolescentes que tiveram direitos violados, além de cobrar de
todos o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dos demais
dispositivos legais vinculados à política da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90.
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