Os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da
Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 foram suspensos mais uma vez por tempo
indeterminado.
O prazo para registro e licenciamento de motos e carros
novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.
A prorrogação aconteceu após uma solicitação do Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ao Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). A portaria do Contran n° 202 foi publicada nesta quarta-feira (24).
A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo
para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de
janeiro de 2021.
As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.
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