A juíza da 91ª Zona Eleitoral, Giselle de Fátima Cunha
Guimarães Ribeiro concedeu uma liminar contra o prefeito de Maiquinique,
Jesulino Porto (DEM). A ação foi movida pelo partido Podemos.
O prefeito foi acusado de realizar propaganda antecipada e
conduta vedada e aglomeração durante sua convenção.
Na decisão, a juíza proibiu o prefeito de “promover qualquer
propaganda política e ato de campanha antes do dia 27.09.2020 e VEDO ainda
qualquer distribuição de bens à população, salvo aqueles previstos em programas
sociais autorizados em lei.
A Representação seguirá o rito previsto no art. 22 da Lei
Complementar 64/90 e, no art. 44 da Resolução nº 23.608/2019, que prevê o
procedimento para as Representações especiais, entre elas o da conduta vedada
aduzida pela Representante”.
Confira:
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