𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜í𝐩𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞𝐫 𝐞𝐦 𝐣𝐮𝐧𝐡𝐨 𝐚 𝟏ª 𝐩𝐚𝐫𝐜𝐞𝐥𝐚 𝐝𝐨 ‘𝐚𝐮𝐱𝐢𝐥𝐢𝐨 𝐞𝐦𝐞𝐫𝐠𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐥’ 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐅𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐥

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Veja o valor total para a prefeitura de Maiquinique, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios: 768.206,34.

Na semana passada, a CNM se reuniu com o Ministério da Economia e os governadores estiveram com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em acordo, ficou definido que, como contrapartida, não haveria reajuste aos servidores públicos até dezembro de 2021. Veja valores de outros municípios