A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um
comunicado na última sexta-feira (28) informando que as ligações para telefones
fixos e celulares feitas através de telefones públicos, os famosos orelhões,
seguem gratuitos até o dia 1º de abril de 2019 em onze estados, entre eles a
Bahia.
A medida foi tomada após a Oi, responsável pelo serviço no estado, não
cumprir a meta de 90% de telefones funcionando (ou 95% em localidades sem
telefone fixo individual) estabelecida pela agência reguladora e está valendo
desde a última segunda-feira (1). Por aqui, apenas 38,51% dos 48.481 orelhões
existentes estão disponíveis.
A Oi informou ao CORREIO que cumpre a determinação de
conceder a gratuidade em chamadas para telefones fixos e móveis feitas a partir
dos terminais, conforme determina a Anatel. A companhia ainda alega que o
vandalismo é o grande motivo para que todos os equipamentos não funcionem
normalmente.
Só nos primeiros seis meses deste ano, foram danificados
cerca de 6% do total de telefones públicos, o que corresponde a quase 3 mil
orelhões vandalizados.
Segundo o site da Anatel, o “orelhão é uma importante
ferramenta no processo de expansão da telefonia fixa e de acesso à informação,
por possibilitar o acesso de qualquer pessoa, independentemente de sua
localização e condição socioeconômica às comunicações”.
A agência explica que os terminais são importantes porque
estão presentes até em localidades onde ainda não existem linhas residenciais
ou cobertura de telefonia móvel - segundo o Plano Geral de Metas para a
Universalização do STFC prestado em Regime Público (PGMU) é obrigatória a instalação
dos terminais em qualquer localidade com mais 100 habitantes.
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