A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) um
projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que dirigir embriagado e
provocar acidente com morte.
A nova medida prevê punição de 5 a 8 anos de
reclusão para casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, cometidos
por motorista embriagado. Quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição em regime
fechado.
O texto já foi aprovado no Senado e agora segue para sanção do
presidente. Atualmente, a legislação em vigor determina punição para
quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da
suspensão da habilitação.
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