Em uma decisão, publicada no Diário da Justiça da última
terça-feira (05), a Juíza de Direito da comarca de Macarani-BA, Drª Giselle de
Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, determinou a quebra de sigilo bancário das
contas correntes do município de Maiquinique-BA.
A decisão segue dentro do rito do processo da Ação Popular
proposta em 2016, na gestão da ex gestora Maria Aparecida, que, conforme
fundamenta a juíza, “deixou os servidores sem receber seus salários, quando não
venceu a eleição”.
De acordo a decisão da magistrada, a quebra de sigilo
bancário foi necessária, ante o sumiço de boa parte dos R$ 2.710.563,20 (dois
milhões, setecentos e dez reais, quinhentos e sessenta e três reais e vinte
centavos), arrecadados pelo município no mês de dezembro de 2016.
Pontua a magistrada que, “Deve ser investigado o paradeiro
do dinheiro público depositado nas contas do Município, principalmente no mês
de Dezembro de 2016, valor relevante”. A Juíza diz ainda que “É dever do juízo,
ante os indícios relevantes de desvio de dinheiro público, saber a destinação
dos recursos públicos que foram repassados para as contas do Município de
metade do mês de novembro e dezembro”
Nesse sentido, a Juíza determinou, ao Banco do
Brasil e Banco do Bradesco que “envie os extratos de todas as contas-correntes
do Município de Maiquinique, nos meses de Novembro e Dezembro de 2016 e Janeiro
de 2017, devendo ser especificado pelos bancos o CPF e CNPJ dos destinatários
das transferências ou descontos de cheque, ou seja, os bancos deverão fornecer
toda informação que estiver ao seu alcance e que possa auxiliar o juízo no
rastreio dos destinatários do dinheiro público”.
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