O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusiva a
paralisação de empregados dos Correios, iniciada no último dia 19.
Nesta
quinta-feira (28), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
ministro Emmanoel Pereira, declarou que "houve adesão à greve com a
negociação ainda não encerrada, o que implica na abusividade".
Segundo o
magistrado, neste caso, "cabe ao empregador adotar as providências que
entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para
tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho,
desvinculada de qualquer movimento paredista".
Na segunda-feira
(25), o TST concedeu liminar em favor da empresa, determinando que a Federação
Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares
(Fentect) – que havia iniciado a paralisação no dia 19 - garantisse o efetivo
mínimo de 80% dos empregados em cada unidade dos Correios, sob pena de multa
diária de R$ 100 mil no caso de descumprimento. Na Bahia, 74,48% do efetivo
está presente e trabalhando – o que corresponde a 3.835 empregados.
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