O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28) para libertar o empresário Eike
Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.
De
acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão
expedido, Eike deverá permanecer preso. Eike teve a prisão preventiva decretada
após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral,
ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina.
O pagamento
teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. A defesa do
empresário entrou com pedido de liberdade no Supremo por entender que não havia
justificativa legal para que a prisão preventiva fosse mantida.
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