Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

A pensão vitalícia concedida a ex-governadores da Bahia foi suspensa nesta segunda-feira (13) por determinação da Justiça. O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, dias antes do ex-governador Jaques Wagner (PT) deixar o cargo. 

O valor da pensão é de R$ 22,4 mil, equivalente ao salário do governador. A decisão, em caráter liminar, foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por Fábio Brito, coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia. 

Cabe recurso. Além de Wagner, tinham direito à pensão os ex-governadores Paulo Souto (DEM) e João Durval (PDT). 

Na decisão, o juiz da 7º Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glauco Dainese de Campos cita decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a concessão de pensão vitalícia aos ex-governadores do Pará e de Mato Grosso do Sul. 

O magistrado também citou manifestação da Procuradoria-Geral da República a favor da extinção do artigo da Constituição da Bahia que prevê o benefício no âmbito de uma ação de inconstitucionalidade que tramita no Supremo. 

A Procuradoria considerou que a concessão da pensão fere os princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia informou que "irá analisar o inteiro teor da decisão para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis".  *Bocão News