O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um
procedimento administrativo na quarta-feira (16) para apurar informações sobre
candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições municipais na Bahia.
O procurador Regional Eleitoral Ruy Mello vai apurar se houve fraude no
lançamento de candidatas mulheres apenas parar cumprir cotas de gênero. O caso
é chamado de “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral.
Segundo
a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres. Conforme
levantamentos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA), a Bahia teve o
maior número de candidatas às câmaras municipais com votação zerada do país:
2.244.
A tipificação da fraude está prevista na Constituição Federal. De acordo
com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime
de falsidade ideológica eleitoral. O procurador pediu ao TRE a lista com nomes
das candidatas que não obtiveram votos na Bahia, por zona eleitoral, município
e coligação.
As informações serão enviadas aos promotores Eleitorais para que,
conforme orientação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe),
da Procuradoria-Geral da República, verifiquem, em suas localidades, se a
exclusão das candidaturas irregulares prejudicou o respeito ao percentual de
30%.
Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo
crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem
propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra
os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a
ilegalidade.
Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres
eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas. Com informações do Bahia Notícias.
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