Exigência de habilitação para ‘cinquentinha’ fica para novembro

Mais uma prorrogação! O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo. 

A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou no último mês de março, quando afirmou que a obrigatoriedade começaria a valor a partir de 1º de junho.

De acordo com o Denatran, a exigência só poderá ser feita a partir de novembro por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio. 

O órgão disse que só na última quarta (1º), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran.

Com isso, essa é a terceira vez que o início da fiscalização às cinquentinhas é adiado. Em novembro, no entanto, também por conta da alteração do CTB, a multa será mais cara. Quem for pego dirigindo “cinquentinhas” sem habilitação pagará multa de R$ 880,41 – atualmente, a multa seria de R$ 574,62.

Informações: Blog Resenha Geral