Mais uma prorrogação! O Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) informou que a exigência de habilitação para guiar motos
“cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir
de 3 de novembro próximo.
A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) determinou no último mês de março, quando afirmou que a
obrigatoriedade começaria a valor a partir de 1º de junho.
De acordo com o Denatran, a exigência só poderá ser feita a
partir de novembro por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento,
no último dia 4 de maio.
O órgão disse que só na última quarta (1º), após
consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo
determinado pelo Contran.
Com isso, essa é a terceira vez que o início da fiscalização
às cinquentinhas é adiado. Em novembro, no entanto, também por conta da
alteração do CTB, a multa será mais cara. Quem for pego dirigindo
“cinquentinhas” sem habilitação pagará multa de R$ 880,41 – atualmente, a multa
seria de R$ 574,62.
Informações: Blog Resenha Geral
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