O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),
assinou uma decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do
impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa.
Em seu despacho que será
publicado na edição do Diário da Câmara desta terça (10), o deputado derruba as
sessões do plenário que trataram do processo na Casa entre os dias 15 e 17 de
abril e determina que o processo, que está no Senado, volte à Câmara. Maranhão
determina que a Casa terá cinco sessões para refazer a votação no plenário.
O
deputado Fernando Franceschini (SD-PR) já anunciou que prepara recurso ao STF
(Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida.
O impeachment já avançou ao
Senado, tendo relatório aprovado por comissão especial, e a votação é prevista
para quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre o afastamento por
180 dias de Dilma. Não está certo se esse calendário será mantido.
O principal
argumento para invalidar a sessão é que os partidos não poderiam ter fechado
questão ou dado orientação em relação ao voto dos parlamentares, uma vez que,
segundo o presidente interino, "os parlamentares deveriam votar de acordo
com suas convicções pessoais e livremente".
O pepista também diz que o
fato de os deputados terem anunciado publicamente seus votos caracteriza
pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa consagrado na
Constituição. O congressista alega ainda que a defesa de Dilma deveria ter sido
ouvida por último no momento da votação. Há ainda uma alegação técnica de que o
resultado da votação teria que ser encaminhado ao Senado por resolução e não
por ofício, como teria ocorrido. *Informações da Folha
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