A Câmara dos Deputados decidiu na noite deste domingo (17)
enviar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao Senado. Em
votação parcial, por 342 a 135, a maioria dos parlamentares deu votos
favoráveis ao parecer pró-impeachment do relator do processo, deputado federal
Jovair Arantes (PTB-GO).
Com isso, a ação de autoria dos juristas Hélio Bicudo,
Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal será remetida ao Senado, a quem caberá
instalar, ou não, o procedimento contra a petista. Já na câmara alta do
Congresso Nacional, é montada uma comissão com 42 senadores, com 21 titulares e
21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer sobre a denúncia.
A
recomendação é lida pelo presidente do Senado e votada no plenário da Casa.
Caso 41 dos 81 senadores optem por instaurar o processo, Dilma fica afastada da
Presidência da República por 180 dias. Neste ínterim, quem assume o cargo é o
vice-presidente Michel Temer.
Durante o período de afastamento, é aberta uma
investigação contra a presidente. Caso o Senado não conclua o processo nestes
seis meses, Dilma reassume a cadeira de chefe do Executivo Nacional. Com o fim
do procedimento investigativo, a petista será julgada pelo Senado, em uma
sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski. Como em um júri comum, há protocolos como discurso da acusação e
da defesa.
Na mesma sessão, ocorre o juízo final de Dilma Rousseff. Caso dois
terços da Casa, o equivalente a 54 senadores, votem pelo impeachment, a
presidente perde definitivamente o mandato. Em desfecho do processo, o vice
assume a presidência durante o período restante de governo do presidente
afastado. Dilma, por sua vez, ficaria inelegível por oito anos.
Informações: Bahia Notícias
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