A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou
nesta quinta-feira (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de
telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços.
A ideia é fazer com
que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades
que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de
telefonia celular.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de
Freitas, atualmente são 18 mil setores censitários (bairros ou conjuntos de
bairros) que contam apenas com o serviço dos orelhões para se comunicar.
Segundo a proposta, no restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por
meio de autorizações, como ocorre em muitas cidades do país, mas com alguns
compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais. Freitas
explicou que atualmente a telefonia fixa não é mais considerada um serviço
essencial, por isso não é mais necessário manter as concessões para o setor.
“O
objetivo da concessão é que o serviço chegue a todo mundo em ambiente
competitivo. No serviço de voz, isso já foi atingido para a larga maioria da
população, então a concessão é dispensável. A concessão mantida integralmente
no país fere o interesse público, porque ela aloca investimento disponível para
um serviço que não é a prioridade da população”, disse o relator.
A proposta
não foi votada hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro Rodrigo
Zerbone. Depois de aprovada pela Anatel, a proposta será encaminhada para
análise do Ministério das Comunicações, que já analisa mudanças no modelo de
prestação dos serviços de telecomunicações em vigor no país.
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