A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o
texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não
alteram a Constituição.
A votação da proposta foi marcada por impasses que
atrasaram em mais de três horas e meia o início da votação do texto. Os
destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto,
serão analisados na próxima terça-feira (14).
Com o intuito de reduzir os
custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para
45 dias e também diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na
televisão de 45 para 35 dias.
O texto limita ainda os gastos que os candidatos
podem ter e proíbe que empresas que executem obras públicas façam doações. O
texto também estabelece um teto de R$ 20 milhões para doações empresariais,
sendo que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de 2% do seu faturamento
bruto do ano anterior na soma destinada a todos os partidos.
Informações da
Folha
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