A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a
maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17/6), por 21 votos favoráveis e 6
contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para
16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O relatório original previa a redução para
todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para
prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio
e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou
não de morte, e roubo qualificado.
A alteração é fruto de uma negociação
capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o PSDB e
lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à
redução da maioridade.
A nova redação do texto não prevê mais a realização de
um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. Cunha já avisou que pretende votar o
relatório no plenário principal no próximo dia 30.
Por se tratar de uma
proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308
votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo
turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado. *Informações do G1.
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