A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (25), projeto
de lei do Senado, que aumenta de dois terços para quatro quintos da pena, o
tempo de prisão para que condenados por crimes hediondos possam ter direito à
liberdade condicional.
Entre os crimes estão a prática de tortura, tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado
pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara.
O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), defensor
da medida, disse que se essa lei já existisse, muitas vidas teriam sido
poupadas.
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