Na sessão desta quinta-feira {04}, o Tribunal de Contas dos
Municípios opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Macarani, da responsabilidade
do prefeito Antônio Carlos Macedo Araújo, referente ao exercício de 2013, com a
determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor
pela ausência de processos licitatórios e multa no valor de R$ 8 MIL.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, reprovou as
contas em razão do não encaminhamento de processos de licitação, no valor total
de R$ 1.178.510,70, o que prejudicou o trabalho de fiscalização do TCM.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$
19.364.181,15, equivalente a 66,08% da receita corrente líquida de R$
29.303.004,95, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela lei de Responsabilidade
Fiscal.
O gestor deve promover a redução dos gastos, sob pena de
multa e comprometimento de contas futuras. Cabe recurso da decisão.
Informações: Blog Políticos do Sul da Bahia
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