Uma emenda constitucional aprovada ontem pelos deputados
estaduais deve garantir pensão vitalícia a quatro ex-governadores do estado.
O benefício
gerou polêmica entre os parlamentares, mas, por fim, a unanimidade avalizou a
matéria de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), que acrescenta
mais um artigo à Constituição do Estado. A medida especial será concedida àqueles que tenham exercido
o mandato por quatro anos ininterruptos ou cinco anos intercalados e tenham
contribuído por 30 anos.
Alguns oposicionistas ironizaram ao dizerem que a peça
foi colocada em apreciação, com o objetivo de favorecer o governador Jaques
Wagner (PT), que se despede em dezembro da Governadoria.
Eu venho postergando há muito tempo, mas, todos os
parlamentares, tanto da oposição, quanto do governo, acham legítima. Além
disso, a proposta vai garantir as míninas condições de uma vida digna”,
defendeu, depois de ser questionado. O deputado Carlos Geilson (PTN), que
confirma a permanência na bancada de oposição provocou: “É a aposentadoria de
Wagner, vamos traduzir”. O vice-líder da oposição, Carlos Gaban (DEM),
considerou que o momento não seria ideal, mas a “causa” permitia.
A proposta foi votada após dispensa de formalidades dos
líderes. Na oposição, o deputado Bruno Reis (PMDB) foi o responsável por
oficializar a concordância. Ao relatar o acréscimo do artigo 104-A, a deputada
Maria Luiza Láudano (PSD) frisou a “estrutura mínina de apoio e segurança
necessária aos exercícios de suas atividades” para os ex-governadores. Diante
da decisão, é certo que Wagner (PT) continuará a ganhar, mensalmente, R$ 19,3
mil. A pensão teria favorecido antigos governadores, contudo teria sido extinta
na década de 80.
Passaram pelo crivo dos parlamentares também as contas do
governo dos exercícios de 2011 e 2012. Apesar das greves da Polícia Militar e
dos Professores estaduais, que ameaçaram a avaliação positiva do Executivo nos
anos, questão frisada pela bancada de oposição, a maioria garantiu a aprovação.
As de 2011 foram aprovadas por 35 a 3 e as de 2012 por 40 a 3. Carlos Gaban fez
críticas às duas contas, apresentando os relatórios com os votos desfavoráveis
dos conselheiros Pedro Lino e França Teixeira, esse último falecido no ano
passado. “As contas de 2011 foram uma das piores de Wagner com baixa execução
do orçamento em 1/3 dos programas de saúde, atendimento precário à população”,
disparou.
Gaban citou que no demonstrativo de caixa de 2011, apesar da
disponibilidade financeira de mais de R$1,6 bilhão, na fonte de recursos 00
(Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro) houve um saldo negativo de mais
R$1,6 bilhão. O democrata citou também o baixo investimento na educação, que
teria resultado na greve dos professores estaduais em 2012 e o déficit geral
nas contas de R$ 576.824,82. “Em 2012, o governo continuou péssimo em termos de
aplicação financeira”, disse, citando o problema da seca, com 257 municípios em
estado de emergência, “aumento da violência, máfia nas contratações, falta de
médicos concursados, superfaturamento e elevados gastos em publicidade. Se em
2011 já era astronômico o gasto com propaganda, em 2012 foi de 32,24%”,
afirmou.
O líder do governo Zé Neto (PT) comemorou a aprovação dos
projetos. “Votamos Utilidades Públicas, norma que ajusta aposentadorias de
ex-governadores, quando estes tiverem 30 anos de contribuição na previdência;
aprovamos as contas do Poder Executivo dos anos de 2011 e 2012, e houve ainda o
ajuste de limites territoriais entre as cidades de Cipó, Tucano e Nova Soure.
Portanto, a Casa volta à plena normalidade, com todas as comissões funcionando
e exercendo sua missão”.
Informações: Tribuna da Bahia
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