O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido
Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
O partido pede que a correção seja feita pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação.
Barroso é o relator do processo. De acordo com o ministro, devido à importância
da matéria, a questão deve ser decidida da forma mais rápida.
“A questão
debatida no presente feito interessa a milhões de trabalhadores celetistas
brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma
da legislação impugnada. De forma sintomática, há notícia de mais de 50 mil
processos judiciais sobre a matéria.
Também impressiona o tamanho do prejuízo
alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de
reais, em desfavor dos trabalhadores”, afirmou Barroso. O ministro também
autorizou o Banco Central a se manifestar no processo.
“A relevância do tema é
evidente, assim como a representatividade do Bacen [Banco Central]. Ademais, em
se tratando da instituição competente para calcular a TR [Taxa Referencial],
não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame
da questão constitucional”, argumentou.
Informações da Agência Brasil
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