Resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed)
publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União autoriza reajuste
de até 5,68% nos medicamentos com preços regulados pelo governo.
Para os
remédios de baixa concorrência, que somam mais de 40% no mercado, o reajuste
máximo autorizado é 1,02%.
Medicamentos de alta concorrência poderão ser
reajustados em até 5,68%, mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.
De acordo com o Ministério da
Saúde, a partir do dia 31 de março, as indústrias farmacêuticas e
distribuidoras já podem adotar os novos preços, desde que realizem a entrega do
Relatório de Comercialização Obrigatório.
Ainda segundo a pasta, a regulação é
válida para mais de 9 mil medicamentos, sendo que mais de 40% deles estão na
categoria nível três - de menor concorrência, cujas fábricas só poderão ajustar
o preço teto em 1,02%.
“O ajuste autorizado pode alterar o preço máximo de
fábrica, porém não impacta diretamente no valor pago pelo consumidor, uma vez
que muitas empresas adotam descontos na comercialização dos produtos”, informou
o ministério.
Informações da Agência Brasil de Notícias
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