Projeto do governo federal proíbe máscaras em manifestações

A proibição do uso de máscaras para manter o anonimato em manifestações estará presente em um projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso, provavelmente esta semana, em regime de urgência. 

De acordo com o Estadão, o texto também amplia as punições em caso de dano ao patrimônio público e estabelece o agravamento da pena para quem cometer atos de lesão corporal. 

“Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas o projeto veda o anonimato. É permitido o uso de máscara desde que as pessoas se identifiquem à autoridade policial”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

“As pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem, não podem se esconder atrás de uma camisa cobrindo o rosto. Ninguém pode se infiltrar em manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido”, completou. 

De acordo com a matéria, serão considerados crimes de desobediência os casos em que manifestantes mascarados se recusarem a apresentar identificação. A atual pena para danos ao patrimônio público é de seis meses a um ano de reclusão. 

O governo acredita que a penalidade é “muito baixa’. “Em vários países, como a França e o Canadá, existem leis mais duras, que garantem a liberdade de expressão, mas coíbem com rigor a prática de crimes, os atos de vandalismo. É isso que estamos fazendo”, disse Cardozo.

Informações: Bahia Notícias