Deputados podem acabar com prisão em regime fechado por não pagamento de pensão alimentícia

Na relação dos destaques do Código de Processo Civil que ainda não foram votados e devem ser discutidos, nesta terça-feira (4), está a mudança da pena para quem não paga pensão alimentícia. A Câmara de Deputados pode decidir alterar a pena de prisão em regime fechado para regime semiaberto. 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor, mas esta não é a opinião de todos os parlamentares. Outro tema presente na pauta desta terça é a penhora online de dinheiro em conta-corrente e aplicações financeiras para pagamento de débitos exigidos pela Justiça. 

O governo é contra, mas centenas de parlamentares, convencidos pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendem o fim da regra. As informações são da colunista Mônica Bérgamo publicadas na Folha.