Projeto que libera bebidas alcoólicas em estádios é aprovado na Bahia

Um projeto de lei que autoriza e regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas do Estado da Bahia foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) na última terça-feira, dia 28. De nº 20.506 e de autoria do deputado João Bonfim, o projeto segue para sanção do governador Jaques Wagner.

As bebidas alcoólicas, conforme o projeto, podem ser comercializadas em bares, lanchonetes, camarotes e Espaços Vips. O texto reafirma a proibição da venda para menores de 18 anos e prevê o pagamento de multa, suspensão ou proibição da comercialização se esta determinação for descumprida.

A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas começou a vigorar em 2008, quando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Posteriormente, o MP promoveu o mesmo perante as Federações Estaduais, proibindo a venda em torneios regionais.