Prefeituras baianas não se adequam à Lei da Transparência

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, como determina a Lei da Transparência. 

Desde 2011, as cidades com maior população já deveriam colocar seus sites no ar, mas, na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a lei. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam. 

“Você vê sites que, em tese, cumprem a lei, mas apenas jogam os dados contábeis numa linguagem técnica que ninguém vai entender bulhufas”, relata o coordenador de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Dourado, ao lembrar casos de simples publicação de documentos em papel digitalizados. 

Informações: Bahia Notícias