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Os 29 partidos políticos do estado baiano tem até o dia 30
de abril para apresentar, à Justiça Eleitoral, as contas referentes ao
exercício de 2012.
Em virtude das dúvidas que podem ocorrer quanto ao
procedimento, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), vai
realizar com representantes dos diretórios regionais partidários a reunião de
prestação de contas.
O encontro, que tem o objetivo de esclarecer informações
acerca da elaboração da prestação, será realizado no dia 16 (terça-feira), a
partir das 14h, no Auditório do TRE.
Voltados aos integrantes dos setores administrativo,
jurídico e contábil de cada partido, serão feitas orientações que contribuam
para a diminuição do volume de diligências que tem sido recorrente na
movimentação.
O intuito é que os processos tenham mais celeridade, segundo
informou Patrícia Cavalcanti, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias
do TRE-BA. “É importante a participação dos representantes para que eles
apresentem suas contas em observância estrita à legislação”, destaca Geomário
Lima, Coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais.
A prestação de contas permite à JE baiana ter o controle da
origem e da aplicação dos recursos
geridos pelos partidos, inclusive os recursos utilizados com fins eleitorais.
Os partidos que não prestarem contas ficam impedidos de receber recursos
públicos originados do Fundo Partidário. (Ascom)
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