Projeto de lei prevê penas mais duras para quem for preso com drogas

O Congresso deve votar em fevereiro um polêmico projeto de lei que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde.

Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar o próprio vício, mas o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), argumenta que endurecer a lei é o que a “sociedade brasileira, que vive o drama das drogas, deseja”.

O projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime de urgência no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. (Agência da Câmara)