Pela portaria do Judiciário, crianças de até 12 anos devem chegar em casa até as 20h30. Para quem tem até 15 anos, o horário fixado de retorno é 22h. Os adolescentes com idades acima de 15 e inferior a 18 anos não podem ficar na rua além das 23h.
Nas sextas, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, haverá tolerância de meia hora. Em períodos de festas tradicionais, como São João, Natal, Réveillon e “festa das flores”, a tabela é suspensa, permitindo aos adolescentes permanecer nas ruas em qualquer horário.
Fez-se que, em qualquer circunstância, os impedimentos não valem para quem estiver acompanhado de pais ou responsáveis. Não será conduzido aquele que estiver em atividade escolar, religiosa, esportiva.
O juiz José Brandão afirma que sua iniciativa visa prevenir situações de risco e drogas e defende a idéia de que a Justiça deve interferir nas questões sociais e não apenas julgar depois que os fatos ocorrem.
"Há três semanas, houve apreensão de 180 pedras de crack envolvendo menores”, disse o Juiz. A medida entra em vigor no dia 08-06-11
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