A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga empresas a disponibilizarem serviços especializados de odontologia do trabalho aos seus funcionários. Atualmente, a exigência vale apenas para os serviços de medicina e de segurança do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
Pelo texto aprovado, o exame odontológico deverá ser feito periodicamente, por conta do empregador, e também na admissão e na demissão, assim como já ocorre com o exame médico. A proposta determina que o Ministério do Trabalho definirá a periodicidade dos exames de rotina, conforme o risco da atividade.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo foi proposto pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos Projetos de Lei 422/07 e 3707/08, apensado. "Sob o ponto de vista da melhoria da qualidade de vida no ambiente laboral, as proposições são plenamente meritórias, como também apontam as análises das comissões que nos antecederam", sustentou Nazif.
O texto aprovado determina que, no caso de micro e pequenas empresas, a regra é facultativa pois poderia inviabilizá-las economicamente.
A proposta estabelece que as empresas terão um prazo de 360 dias para se adaptar às novas exigências. O texto define ainda que, dentro do prazo de cinco anos, todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho deverão ser realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área. O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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