Maiquinique: Ex-prefeita Minininha tem contas rejeitadas pela Câmara

As contas de Maria Aparecida Lacerda Campos (PSD), conhecida como Minininha, ex-prefeita de Maiquinique, na da Bahia, relativas ao exercício de 2014 foram votadas e reprovadas na noite desta segunda-feira, dia 10, pela Câmara Municipal de Vereadores.

A ex-prefeita teve suas contas reprovadas por 5 vereadores, contra 4 que optaram pela aprovação. Os vereadores Iris Motos, Roberto de Oura, Meira, Maria Nilza e Mira de Valdete votaram pela reprovação das contas.

Já o vereador Moisés foi o único que revelou publicamente votar pela aprovação das contas. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendava desaprovação da gestão em razão da existência de inconsistências contábeis nos relatórios apresentados, reincidência na extrapolação do limite de gastos com pessoal e não adoção de medidas para redução dessas despesas.

Com a decisão do legislativo, a ex-prefeita fica inelegível por oito anos. A ex-prefeita terá 15 dias para apresentar sua defesa na Câmara Municipal.

CONFIRA COMO VOTOU CADA VEREADOR:

Entenda como fica a situação de um prefeito após suas contas terem sido REJEITADAS pela câmara de vereadores.

Compete às câmaras de vereadores, por maioria de dois terços dos votos, o julgamento definitivo das contas públicas dos prefeitos, limitando-se à assessoria técnica a função dos conselhos ou tribunais de contas respectivos.

Assim, a desaprovação por um tribunal de contas não basta para tirar um prefeito da disputa – seria necessário também uma rejeição por ao menos dois terços da câmara dos vereadores.

De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.