A pensão vitalícia concedida a ex-governadores da Bahia foi
suspensa nesta segunda-feira (13) por determinação da Justiça. O benefício foi
aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em novembro de 2014, dias antes
do ex-governador Jaques Wagner (PT) deixar o cargo.
O valor da pensão é de R$
22,4 mil, equivalente ao salário do governador. A decisão, em caráter liminar,
foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por Fábio Brito, coordenador da
Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia.
Cabe recurso. Além de
Wagner, tinham direito à pensão os ex-governadores Paulo Souto (DEM) e João
Durval (PDT).
O magistrado também citou manifestação da
Procuradoria-Geral da República a favor da extinção do artigo da Constituição
da Bahia que prevê o benefício no âmbito de uma ação de inconstitucionalidade
que tramita no Supremo.
A Procuradoria considerou que a concessão da pensão
fere os princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade. Em nota, a
Procuradoria-Geral do Estado da Bahia informou que "irá analisar o inteiro
teor da decisão para, só então, adotar as medidas judiciais
cabíveis". *Bocão News
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