O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão
liminar que impedia a Embasa de começar a cobrar o reajuste de 9,95% nas contas
de água. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico
da Bahia (Agersa) e tinha sido suspenso no dia 31 de maio. Com a decisão, a
data para início da cobrança e o percentual do reajuste foram mantidos.
O
aumento entra em vigor a partir desta segunda-feira, 6, informou a assessoria
da empresa. Na decisão, tomada na sexta-feira, 3, a desembargadora Maria do
Socorro Barreto Santiago, presidente do TJ, considera que a decisão judicial
que impedia a revisão das tarifas da prestação de serviço, "desprovida do
acesso aos estudos técnicos que a motivaram", representava uma
"indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do
Executivo".
A desembargadora disse ainda que a decisão poderia comprometer
a implantação de projetos de universalização do saneamento básico na Bahia e
acabar por ferir o interesse público. A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública,
que impedia o aumento, acatava um pedido de ação popular e considerava que os
sucessivos reajustes atentavam "diretamente ao princípio da modicidade da
tarifa, porque impôs à sociedade aumento desproporcional e, do outro lado,
exorbita os lucros da concessionária". Dizia ainda que a Agersa não deu a
devia publicidade ao aumenta nem apresentou justificativas para o reajuste.
Informações: A
Tarde
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