Eleições municipais de 2016 podem voltar a ser feitas
manualmente devido a cortes no orçamento federal. Diário Oficial da União
trouxe ontem decreto oficializando contingenciamento de R$10,1 bilhões em todas
as despesas da União este ano.
Na mesma edição, o Poder Judiciário publicou
portaria para informar que a situação inviabilizaria a votação eletrônica no
ano que vem.
Ao todo, R$1,7 bilhão foram bloqueados no orçamento do
Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça
Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho,
Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em nota, o TSE posicionou que a Justiça Eleitoral terá corte
de R$428,7 milhões no orçamento e o contingenciamento imposto inviabilizará a
realização das eleições eletronicamente em 2016. Segundo o texto, a ausência
dos recursos prejudicará a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários
para a votação eletrônica.
“Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários
projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior
reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em
curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento
de uma despesa estimada em R$200.000.000 [...] As urnas que estão sendo
licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos
cartórios eleitorais”, continua a nota.
Apesar da situação, os representantes da Justiça Eleitoral
em Uberaba ainda não receberam qualquer comunicado sobre mudanças no sistema da
votação em 2016. O atual diretor do Foro Eleitoral, juiz Lúcio Eduardo de
Brito, já tinha conhecimento da publicação feita Diário Oficial da União ontem,
mas não acredita que o voto voltará a ser manual. Segundo ele, existe prazo
suficiente para resolver a questão e assegurar o uso do sistema eletrônico.
Na nota divulgada ontem, o TSE também informa que todos os
esforços serão feitos junto ao Congresso Nacional para que a liberação da verba
seja autorizada, viabilizando a normalidade das eleições do ano que vem. Caso o problema orçamentário não seja contornado, será a
primeira vez desde 2000 que o eleitorado brasileiro voltará a utilizar as
cédulas de papel. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996.
Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
Informações: JM Online
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