O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou na
tarde desta segunda-feira (14), acompanhado do ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, nove medidas para economizar R$ 64,9 bilhões no orçamento.
A redução de
ministérios e cargos de confiança é uma das medidas adotadas pelo governo
federal, inclusas no pacote de custeio administrativo, junto com a renegociação
de contratos e limites para gastos com servidores.
A expectativa é reduzir R$ 2
bilhões no gasto discricionário e obrigatório, como parte da reforma
administrativa. Outra medida é o adiamento do reajuste dos servidores públicos
do Executivo de janeiro para agosto de 2016.
Se concordada entre as partes, a
medida deve economizar R$ 7 bilhões da folha. O governo decidiu ainda pela
suspensão de concursos público no âmbito dos três poderes e pretende economia
de R$ 1,5 bilhão. Outra iniciativa, que prevê redução de R$ 1,2 bilhão na
despesa obrigatória, é a eliminação do abono de permanência - benefício pago a
servidores que adquire posição de aposentadoria, mas permanece no trabalho.
Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição e em cinco anos o número deve
subir para 123 mil. A garantia da implementação do teto remuneratório do
serviço público, mais uma medida anunciada nesta segunda, terá impacto de R$
0,8 bilhão no orçamento, mas precisa de uma lei para melhor disciplinar a
metodologia de cálculo e aplicação. A fonte de recursos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) também será modificada, como no caso do Minha
Casa, Minha Vida.
O governo pretende incluir recursos do FGTS para cobrir despesas
da faixa 1 do programa (antes coberto apenas pela União), e assim garantir
economia de R$ 4,8 bilhões. Quanto as outras áreas do PAC, a mudança na fonte
de recursos deve impactar em R$ 3,8 bilhões o orçamento, por meio de emendas
parlamentares impositivas que serão direcionadas para execução de programas do
PAC de preferência do parlamentar. A mesma iniciativa vale para o gasto
constitucional em Saúde.
O governo pretende transferir o custeio mínimo para
emendas parlamentares impositivas, das quais 50% já vão para a saúde, que as
demais sejam destinadas aos programas que o Ministério da Saúde tenha elencado
como prioridade. A economia que essa medida traz é de R$ 3,8 bilhões. A última
iniciativa anunciada foi a revisão do gasto com subvenção de garantia de preços
agrícolas, com possível redução de R$ 1,1 bilhão. O Programa de Garantia do
Preço Mínimo será revisado para a média de execução em vigor nos últimos quatro
anos, de R$ 600 milhões.
Informações: Bahia Notícias
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