O uso de farol baixo durante o dia em rodovias se tornará
obrigatório. O projeto de lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi
aprovado nesta segunda-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJD).
De acordo com a proposta, o descumprimento da nova regra será
considerado infração média, punida com multa. Hoje, as infrações médias somam quatro pontos na carteira e
têm custo de R$ 85,13.
Entre as multas nessa categoria, está estacionar em
local proibido e deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado, entre
outros.
Alteração no Código de Trânsito
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia
apenas nos túneis. Hoje, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) apenas
recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias.
Por ter sido aprovada por todas as comissões e ter tramitado
de forma conclusiva, a medida passou pela Câmera, a menos que haja requerimento
para ser aprovada em Plenário. O próximo passo é seguir para revisão no Senado.
Informações: Estadão
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