A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a
votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. O
texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas
(propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta
semana.
O projeto agora segue para votação no Senado. Apesar da intensa
campanha do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o plenário manteve o
ponto de maior polêmica da proposta – a permissão para terceirizar qualquer
atividade.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê
que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas
atividades-meio, mas não atividades-fim.
Ou seja, uma universidade particular
pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores
terceirizados. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá
mais. O PT tentou votar uma emenda que alterava o projeto para manter a
restrição à terceirização de atividades-fim. *Informações do G1.
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