A minuta do novo Estatuto da Magistratura, que vai
substituir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, foi considerada
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma árvore de natal de
penduricalhos para a magistratura.
A minuta inclui na lei itens que alguns
tribunais pagavam de adicionais a juízes, e que são contestadas no Supremo.
De
acordo com o site Jota, na última sessão administrativa, os ministros do STF,
Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso criticaram os pagamentos
adicionais, especialmente verbas deferidas judicialmente, inclusive pelo STF.
O
texto foi apresentado no pleno para apreciação dos demais ministros da Corte
Suprema. Informações: BN.
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