O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de filhos
foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo plenário do Senado Federal, de acordo
com informações do G1.
Segundo a proposta, que altera o Código Civil, a Justiça
deverá conceder guarda repartida aos pais mesmo sem acordo entre eles. A
legislação atual determina que este tipo de guarda deva ser aplicado “sempre
que possível”.
De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do
projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a norma atual "dá margem a
decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema
viciado".
“Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje
apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades
entre pai e mãe", justificou Campos. O texto prevê que o tempo de convivência
com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e
pai.
Eles serão responsáveis por decisões em conjunto, como a autorização de
viagens ao exterior e a mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá
ainda estabelecer que o local de moradia dos filhos seja o que melhor atender
aos interesses da criança.
A guarda unilateral, aquela para apenas pai ou mãe,
será concedida apenas quando um deles abrir mão do direito ou caso o juiz
verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis.
O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados (Apase), Arnaldino Paulino
Neto, classificou a aprovação da proposta como "fantástica". Segundo
ele, a medida vai contribuir para diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar
a vida de crianças e adolescentes.
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