Começa a vigorar nesta terça-feira (8) o Regulamento Geral
de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas
regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por
assinatura.
Entre os benefícios previstos para os consumidores estão
facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar
com atendentes.
O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois
dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela
internet ou pelos terminais.
Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de
atendimento.
Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a
vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer
registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver
problemas em suas contas.
O retorno sobre reclamações relativas a cobranças
terá de ser feito, no máximo, em 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo,
terá de corrigir automaticamente o valor da fatura.
Informações: Bahia Notícias
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