Sob aplausos de manifestantes, a Comissão de Constituição e
Justiça do Senado rejeitou, na tarde desta quarta-feira, 19, proposta que
permite a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal para 16
anos.
Por 11 votos a oito, os senadores recusaram a proposta do líder do PSDB
no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que chegou a ser chamado durante a
audiência de “fascista” por um manifestante.
O texto do tucano previa a redução
da maioridade penal para 16 anos nos casos em que o menor de idade tivesse
cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou
reincidência em crimes violentos.
Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara
da Infância e da Juventude é quem iria provocar o juiz da causa pedindo que o
jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O menor poderia passar
por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.
A proposta foi
colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que
tem estado insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido
na reforma ministerial.
O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na
maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm
indicado uma maioria da população favorável à mudança.
Informações da Agência
Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário