A proibição do uso de máscaras para manter o anonimato em
manifestações estará presente em um projeto de lei que o governo encaminhará ao
Congresso, provavelmente esta semana, em regime de urgência.
De acordo com o
Estadão, o texto também amplia as punições em caso de dano ao patrimônio
público e estabelece o agravamento da pena para quem cometer atos de lesão
corporal.
“Quem quiser pintar o rosto pode pintar, mas o projeto veda o
anonimato. É permitido o uso de máscara desde que as pessoas se identifiquem à
autoridade policial”, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“As
pessoas têm de arcar com as consequências do que fazem, não podem se esconder
atrás de uma camisa cobrindo o rosto. Ninguém pode se infiltrar em
manifestações para depredar o patrimônio, agredir, matar e não ser punido”,
completou.
De acordo com a matéria, serão considerados crimes de desobediência
os casos em que manifestantes mascarados se recusarem a apresentar
identificação. A atual pena para danos ao patrimônio público é de seis meses a
um ano de reclusão.
O governo acredita que a penalidade é “muito baixa’. “Em
vários países, como a França e o Canadá, existem leis mais duras, que garantem
a liberdade de expressão, mas coíbem com rigor a prática de crimes, os atos de
vandalismo. É isso que estamos fazendo”, disse Cardozo.
Informações: Bahia Notícias
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