Um projeto de lei que autoriza e regulamenta a
comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas do Estado da Bahia
foi aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
(Alba) na última terça-feira, dia 28. De nº 20.506 e de autoria do deputado
João Bonfim, o projeto segue para sanção do governador Jaques Wagner.
As bebidas alcoólicas, conforme o projeto, podem ser comercializadas em bares, lanchonetes, camarotes e Espaços Vips. O texto reafirma a proibição da venda para menores de 18 anos e prevê o pagamento de multa, suspensão ou proibição da comercialização se esta determinação for descumprida.
A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas começou a vigorar em
2008, quando o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público
e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC).
Posteriormente, o MP promoveu o mesmo perante as Federações Estaduais, proibindo a venda em torneios regionais.
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