A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma
a discussão sobre a redução da maioridade penal.
O relatório da proposta
apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permite que
adolescentes com 16 e 17 anos sejam julgados como adultos, em alguns casos,
será lido na tarde de hoje (12).
O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deu
parecer favorável, mas o assunto é polêmico e vai suscitar, mais uma vez, a
discussão por parte da sociedade, instituições e setores de defesa das crianças
e adolescentes.
Segundo a proposta, os adolescentes poderão ser julgados
como adultos em casos de crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de
drogas. O mesmo se aplica em casos de reincidência em lesão corporal ou roubo
qualificado.
A proposta ainda diz que o pedido para que os menores de idade
sejam responsabilizados como adultos terá de partir de área especializada em
infância e adolescência do Ministério Público. A decisão também ficará a cargo
de juízes especializados no assunto.
A previsão é que a votação só ocorra na próxima semana, uma
vez que é comum, em casos polêmicos, que os parlamentares peçam mais tempo para
analisar o relatório.
por Paulo Anderson Rocha
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