quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Venda de 246 planos de saúde volta a ser suspensa pela ANS


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenda a comercialização de planos de saúde que descumprem a legislação e os contratos com os consumidores. 

Conforme o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, o monitoramento da garantia de atendimento, que resulta nas suspensões, deve ser mantido da forma como é realizado há um ano e meio, pelo interesse público da medida. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a comercialização suspensa pela ANS. 

A decisão do STJ sobrepõe-se a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram nos últimos meses o monitoramento e as suspensões aplicadas pela Agência.  


A ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores, para avaliar os planos de saúde. Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário