Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Maiquinique,
nessa última terça, 18, foi julgado o parecer das contas administrativas do
exercício de 2011 de responsabilidade do ex gestor, Jesulino de Souza Porto {PSD}.
As contas do ex-gestor recebeu do TCM, parecer técnico
optando pela REJEIÇÃO, que por ocasião do parecer de reprovação, apontou
diversas irregularidades, tais como; Descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, Desobediência na realização de Processos Licitatórios,
indisponibilidade de caixa deixada pelo Ex-Prefeito de 2011 para 2012 (dívida
do período) no valor de R$512.124,03.
A votação das contas do ex gestor, foi feita de modo
fechada, ou seja, cada vereador opinou sobre o parecer do TCM de maneira
secreta.
Primeiramente houve os votos da Comissão de Finanças,
Orçamento e Contas da câmara municipal, composta pelos vereadores Juliano
Silveira, Valdelício luz e Carlito Barbosa. A comissão decidiu por 2 votos a 1
ir contra o parecer do TCM e aprovar as contas do ex gestor.
Logo em seguida
foi colocado para votação o parecer da comissão de Finanças, orçamento e
Contas, para saber se os demais edis concordavam com o parecer dessa comissão.
E o resultado final ficou assim; 5 votos contra o parecer da comissão e a favor
do parecer do TCM e 4 Votos a favor da comissão e contra o parecer do TCM.
Ficando, portanto, mantido o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios TCM
que reprovou as contas do antigo gestor. Vale Lembrar que o ex-prefeito ainda poderá apresentar defesa,
no prazo 15 dias, e que após a análise dessa defesa, a câmara voltará a se
reunir numa segunda votação para julgar e emitir o seu parecer sobre as contas.
O destaque desse julgamento foi o envolvimento e a enorme
participação popular nos processos decisórios e políticos de sua cidade. Os
cidadãos Maiquiniquenses compareceram em massa envolvidos pelo sentimento de
politização e protesto que tomou conta do País, porém os mesmos se comportaram
de forma ordeira e educada durante todo o processo de votação.
Ao logo dos
trâmites e discursos dos vereadores, houve algumas manifestações, porém, nada
que fugisse a normalidade.
Redação: Rafael Jesus
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